Câmara de Santa Maria aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi aprovado na tarde desta quinta-feira, na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Executivo, que trata do orçamento municipal de 2015. Dos 21 parlamentares, 11 apresentaram emendas ao projeto inicial, principalmente para investimentos em educação, infraestrutura, mobilidade urbana, cultura, lazer e saúde. No total, 39 emendas foram aprovadas em plenário.

O texto final, que foi aprovado por unanimidade, deve voltar ao Executivo até o dia 15 deste mês para apreciação do prefeito Cezar Schirmer (PMDB). A previsão inicial la LDO para 2015 é de R$ 466 milhões.

Previsão para 2015 é menor do que a executada este ano

Com a previsão de R$ 466 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a prefeitura terá de dar conta com uma previsão cerca de 12% inferior aos R$ 530 milhões previstos para este ano, que ainda não foram finalizados, pois dependem ainda de alguns fatores como a relação entre despesas e investimentos, além de outras variáveis.

A prefeitura justifica que a diferença entre as projeções para esses dois anos está ligada, basicamente, a dois aspectos. Primeiro, em função da queda no repasse de recursos do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que é formado pelo Imposto de Renda e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). 
O segundo motivo é a necessidade de se aplicar valores emprestados pelo Banco Mundial ainda em 2014, o que engordou a conta no período.

Para incrementar a receita de 2015, a prefeitura de Santa Maria espera o crescimento de algumas receitas, principalmente de tributos municipais, como o IPTU e  a Dívida Ativa. Para isso, deve incrementar os seus mecanismos de cobrança.